norma nº 2002/1990

LEI N.º 2002 - DE 17 DE MAIO DE 1990.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Beneficente “Novo Alvorecer” da 
Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Dracena-SP,
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Beneficente 
“Novo Alvorecer” da Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Dracena-SP, entidade com 
estatutos registrados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de dracena sob n.º 
85, às fls. 40 do livro A-1, de Pessoas Jurídicas, com autos arquivados sob n.º de ordem: 
13/81, com sede localizada na Rua Belo Horizonte, número 242, em Dracena, Estado de São 
Paulo.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 17 de maio de 1990.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA
- Secretária -
CM n.º 35/1990