norma nº 2003/1990

LEI N.º 2003 - DE 22 DE MAIO DE 1990.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir na Divisão de 
Contabilidade, um crédito adicional no valor de Cr$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos 
mil cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:
08-ÓRGÃO.: DIVISÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
01-UN.ORÇ.: ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR
4110 – Obras e Instalações
1060327.1.002 – Extensão da rede de Iluminação Pública.......Cr$ 2.500.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...........................................Cr$ 2.500,000,00
Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com 
recursos provenientes da Redução das seguintes verbas do orçamento vigente: 
06-ÓRGÃO.: DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
03-UN.ORÇ.: SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
04 – Iluminação Pública
4110 – Obras e Instalações
1060327.1.002 – Extensão da rede de Iluminação Pública.....Cr$ 1.000.000,00
07-UN.ORÇ.: CONSERV. DE ESTRADAS MUNICIPAIS
4110 – Obras e Instalações
1688534.1.006 – Obras viárias e complementares....................Cr$ 1.500.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO...........................................................Cr$ 2.500,000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 22 de maio de 1990.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA
- Secretária -
CM n.º 46/1990