| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2013 / 1990 |
| Date | 1990-06-12 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
| native_id | 2065 |
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LEI N.º 2013 - DE 12 DE JUNHO DE 1990. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir na Divisão de Contabilidade, um crédito adicional no valor de Cr$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros), suplementar à seguinte verba do orçamento vigente: 06-ÓRGÃO.: DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 07-UN.ORÇ.: CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS 3120 – Material de consumo 1688534.2.004 – Manutenção dos serviços...............................Cr$ 1.500.000,00 Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da Redução da seguinte verba do orçamento vigente: 07-ÓRGÃO.: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01-UN.ORÇ.: DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3132 – Outros Serv. e Encargos 0842188.2.005– Manutenção do Ensino...................................Cr$ 1.500.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 12 de junho de 1990. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO Prefeito Municipal Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA - Secretária - CM n.º 55/1990