norma nº 2025/1990

LEI N.º 2025 - DE 09 DE JULHO DE 1990.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para adquirir por 
desapropriação amigável ou judicial, áreas de terra que especifica e dá 
outras providências.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir por desapropriação 
amigável ou judicial, para os fins de ampliação do Distrito Industrial e abertura de estrada 
municipal, respectivamente as seguintes áreas rurais:
ÁREA A – com 8.000,00 metros quadrados, situada na Chácara Dracena, neste Distrito, 
Município e Comarca de Dracena, dentro das seguintes medidas e confrontações^: Tem início 
no marco 1, cravado na confrontação de Antonio Ushizima com a Estrada Municipal; daí 
segue com rumo 18º27’ SW, por 106,13 metros até o marco 2, cravado na divisa com o 
Distrito Industrial, confrontando com a Estrada Municipal; do marco 2 deflete à direita e 
segue com rumo 49º38’ NW, por 82,39 metros até o marco 3, confrontando com o Distrito 
Industrial, daí deflete à direita e segue com rumo 18º27’ NE, por 106,13 metros até o marco 4, 
cravado na confrontação da Chácara Dracena (parte) com Antonio Ushizima, confrontando 
com a Chácara Dracena (parte); do marco 4 deflete à direita e segue com rumo 50º18’ SE, por 
82,43 metros, até o marco 1, confrontando com Antonio Ushizima. Marco 1, onde iniciou e 
terminou o Levantamento cadastral ora descrito.
ÁREA B – com 2.935,26 metros quadrados, situada na Chácara Dracena, neste Distrito, 
Município e Comarca de Dracena, dentro das seguintes medidas e confrontações: Tem início 
no marco 1 cravado na confrontação de Antonio Ushizima e a Estrada Municipal; daí segue 
com rumo 16º06’ SW por 15,65 metros a´te o marco 2, cravado na divisa da Estrada 
Municipal com o remanescente da Chácara Dracena, daí deflete à direita e segue com rumo 
49º15’ NW por 61,80 metros até o marco 3; daí deflete à direita com arco de curva com raio 
de 9,00 metros, numa distância de 16,30 metros até o marco 4; daí deflete à esquerda e segue 
com rumo 18º27’ SW por 81,73 metros até o marco 5 cravado na divisa do Distrito Industrial 
com o remanescente da Chácara Dracena, confrontando do marco 2 ao marco 5 com o 
remanescente da Chácara Dracena; do marco 5 deflete à direita e segue com rumo 49º38’ 
NW, por 15,31 metros a´te o marco 6, confrontando com o Distrito Industrial; do marco 6 
deflete à direita e segue com rumo 18º27’ NE por 106,13 metros até o marco 7, cravado na 
divisa da Chácara Dracena (parte) e Antonio Ushizima, confrontando com a Chácara Dracena 
(parte); do marco 7 deflete à direita e segue com rumo 50º18’ SE por 90,11 metros até o 
marco 1, confrontando com Antonio Ushizima. Marco 1, onde iniciou e terminou o 
Levantamento Cadastral ora descrito.
LEI N.º 2025 - DE 09 DE JULHO DE 1990.
= fl. 02 =
Parágrafo único - Referidas áreas foram vistas e avaliadas, 
respectivamente em Cr$ 358.480,00 (trezentos e cinqüenta e oito mil e quatrocentos e oitenta 
cruzeiros e Cr$ 131.520,00 (cento e trinta e um mil e quinhentos e vinte cruzeiros), conforme 
Laudo de Avaliação.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente Lei, serão cobertas com a 
dotação, 09- Órgão – Encargos Gerais do Município, 01 – Unidade Orçamentária – Recursos 
Supervisionados pelo Departamento de Finanças, 4210 – Aquisição de Imóveis e 
1058323.1.014 – Aquisição de Imóveis, e será suplementada até o limite necessário para a sua 
realização, por Decreto do Executivo.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 09 de julho de 1990.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA
- Secretária -
CM n.º 69/1990