| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2028 / 1990 |
| Date | 1990-07-09 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial |
| native_id | 2080 |
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LEI N.º 2028 - DE 09 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir, na Divisão de Contabilidade, um crédito especial no valor de Cr$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil cruzeiros), destinados a custear despesas com aquisição de móveis, máquinas, equipamentos e demais materiais, destinados à instalação do 2º Distrito Policial do Município de Dracena. Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos provenientes da Redução da seguinte verba do orçamento vigente: 06-ÓRGÃO.: DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 03-UN.ORÇ.: SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 3 – Limpeza Pública 3132 – Outros Serviços e Encargos 1060325.2.004 – Manutenção dos Serviços..............................Cr$ 550.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 09 de julho de 1990. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO Prefeito Municipal Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA - Secretária - CM n.º 72/1990