norma nº 2034/1990

LEI N.º 2034 - DE 18 DE JULHO DE 1990.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de verba em areia grossa e pedra, 
ao Xadrez Tênis Clube e dá outras providências.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer doação de 70 m³ 
(setenta) de areia grossa e 70 m³ (setenta) de pedra, ao Xadrez Tênis Clube, destinados à 
Construção de piso de duas quadras poliesportivas.
Artigo 2º - Para efeitos do artigo 1º, fica o Poder Executivo autorizado a 
abrir, na Divisão de Contabilidade, um crédito especial no valor de até Cr$ 120.000,00 (cento 
e vinte mil cruzeiros).
Artigo 3º - As despesas decorrentes desta Lei serão cobertas com os 
recursos provenientes da Redução da seguinte verba do orçamento vigente: 06-Órgão – Div. 
de Obras e Serviços Gerais – 07 – Un. Orç. – Conserv. de Estradas Municipais – 3132 –
Outros Serv. e Encargos – 1688534.2.004 – Manut. dos Serviços.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 18 de julho de 1990.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA
- Secretária -
CM n.º 77/1990