| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2039 / 1990 |
| Date | 1990-07-20 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar |
| native_id | 2090 |
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LEI N.º 2039 - DE 20 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir na Divisão de Contabilidade, um crédito adicional no valor de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros), suplementar à seguinte verba do orçamento vigente: 06-ÓRGÃO.: DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 03-UN.ORÇ.: SETOR DE SERVIÇOS URBANOS 6 – Cemitério 4110 – Obras e Instalações 1060326.1.005 – Obras funerárias.............................................Cr$ 600.000,00 Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos provenientes da Redução da seguinte verba do orçamento vigente: 06-ÓRGÃO.: DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS 07-UN.ORÇ.: CONSERV. ESTRADAS MUNICIPAIS 4120 – Equips. e Mat. Permanentes 1688534.1.001 – Ampl. Equips. e Mat. Permanentes...............Cr$ 600.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 20 de julho de 1990. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO Prefeito Municipal Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA - Secretária - CM n.º 82/1990