norma nº 2043/1990

LEI N.º 2043 - DE 07 DE AGOSTO DE 1990.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal e concede gratificação￾SUDS aos funcionários que especifica e dá outras providências.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a conceder, 
mensalmente, uma gratificação-SUDS aos funcionários municipais abaixo especificados, que 
prestam serviço no Programa de Municipalização da Saúde, na seguinte proporção:
a) Atendente / 8 horas........................................................... Cr$ 4.122,59
b) Vigilante Sanitário – 8/horas............................................Cr$ 3.934,86
c) Visitador Sanitário -8/horas..............................................Cr$ 4.877,08
Artigo 2º - A gratificação-SUDS ora concedida será corrigida mensalmente 
pelo Índice do IPC do mês anterior, tendo vigência enquanto perdurar o Convênio de 
Municipalização da Saúde.
Artigo 3º - Fica, ainda, o Poder Executivo autorizado a conceder, nas 
mesmas condições, a gratificação-SUDS antes mencionada, aos funcionários contratados pelo 
Estado, colocados à disposição do Município por força do processo de Municipalização da 
Saúde, na seguinte proporção:
a) Atendente / 8 horas........................................................... Cr$ 4.122,59
b) Atendente / 6 horas...........................................................Cr$ 3.091,95
c) Visitador Sanitário - / 8 horas...........................................Cr$ 4.877,08
d) Chefe de Seção II - / 8 horas.............................................Cr$ 7.299,04
e) Auxiliar de Serviços - / 8 horas........................................ Cr$ 3.934,86
f) Operador de Raio X- / 8 horas.......................................... Cr$ 4.877,08
g) Agente de Saneamento - / 8 horas.................................... Cr$ 4.521,11
h) Chefe Seção Profilaxia - / 8 horas.................................... Cr$ 7.299,04
i) Técnico de Laboratório - / 8 horas.................................... Cr$ 4.877,08
Artigo 4º - Fica estabelecido que para o recebimento da gratificação 
contida na presente Lei, o funcionário deverá preencher os requisitos contidos na Lei n.º 2035, 
de 18.07.90.
LEI N.º 2043 - DE 07 DE AGOSTO DE 1990.
= fl. 02 =
Artigo 5º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de 
dotação própria do orçamento vigente, originária de repasse da Secretaria da Saúde, 
suplementadas, se necessário, por Decreto do Executivo.
Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo 
seus efeitos a partir de 1º da agosto de 1990, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 07 de agosto de 1990.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
LENICE MARIA FERRARI PERES
- Resp. p/ Secretaria -
CM n.º 82-A/1990