norma nº 2051/1990

LEI N.º 2051 - DE 28 DE AGOSTO DE 1990.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para adquirir por 
desapropriação amigável ou judicial, lotes de terreno que especifica e dá 
outras providências.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir por desapropriação 
amigável ou judicial, os seguintes terrenos urbanos:
I – UM TERRENO URBANO sob n.º 01, da Quadra 71, do patrimônio Metrópole, de formato 
retangular, confrontando pela frente com a Rua Paraná, por onde mede 22,00 metros, pelo 
lado Direito confronta com o lote 2, por onde mede 16,50 metros, Lado Esquerdo confronta 
com a Avenida Alcides Chacon Couto, por onde mede 16,50 metros, e finalmente pelos 
fundos confronta com o lote 4, por onde mede 22,00 metros, perfazendo uma área total de 
363,00 metros quadrados.
II – UM TERRENO URBANO, constituído de parte do lote 02 da quadra 71, do patrimônio 
Metrópole, de formato retangular, confrontando pela frente com a Rua Paraná, por onde mede 
11,00 metros, pelo Lado Direito confronta com quem de Direito, por onde mede 16,50 metros, 
pelo Lado Esquerdo confronta com o lote 1, por onde mede 16,50 metros e finalmente pelos 
fundos confronta com o lote 4, por onde mede 11,00 metros, perfazendo uma área total de 
181,50 metros quadrados. O referido lote dista 22,00 metros da Avenida Alcides Chacon 
Couto.
III – UM TERRENO URBANO sob n.º 11, parte da esquina da Quadra 04, planta geral de 
Dracena, de formato retangular, confrontando pela frente com a Rua Carlos Gomes, por onde 
mede 13,00 metros, pelo lado Direito confronta com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 
por onde mede 14,00 metros, pelo Lado Esquerdo confronta com o lote 12, por onde mede 
14,00 metros, e finalmente pelos fundos confronta com o seu remanescente, por onde mede 
13,00 metros, perfazendo uma área total de 182,00 metros quadrados.
Parágrafo único - Os terrenos referidos nos incisos I e II serão destinados 
para possibilitar o acesso ao recinto de exposições da FAPIDRA – Feira Agropecuária e 
Industrial de Dracena, enquanto que o n.º III será para estacionamento daos usuários da 
necrópole local.
Artigo 2º - Os terrenos referidos foram vistos e avaliados sendo o I em Cr$ 
75.000,00 (setenta e cinco mil cruzeiros); o II em Cr$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil 
cruzeiros) e o III em Cr$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil cruzeiros), conforme Laudos de 
Avaliação.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de 
dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 28 de agosto de 1990.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA
- Secretária -
CM n.º 98/1990