norma nº 2054/1990

LEI N.º 2054 - DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder reajuste 
sobre a gratificação-SUDS do funcionário que especifica e dá outras 
providências.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica concedido um reajuste na ordem de 100% (cem por cento) 
sobre a gratificação-SUDS percebida pelo funcionário municipal Sr. Amaury Celso de 
Araújo, dentista, respondendo pela Coordenadoria da Área da Saúde Bucal.
Parágrafo único – O presente reajuste será devido enquanto o mesmo 
estiver exercendo o referido cargo.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de 
dotação própria do orçamento vigente, originária de repasse da Secretaria da Saúde, 
suplementadas, se necessário, por Decreto do Executivo.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo 
seus efeitos a partir de 1º da agosto de 1990, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 11 de setembro de 1990.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA
- Secretária -
CM n.º 97/1990