| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2055 / 1990 |
| Date | 1990-09-11 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para denominação de próprio público e dá outras providências. |
| native_id | 2106 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N.º 2055 - DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para denominação de próprio público e dá outras providências. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a denominar o Posto de Atendimento de Saúde do Jardim Brasilândia, de “POSTO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE DR. SHIGEYASU TERUYA”. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 11 de setembro de 1990. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO Prefeito Municipal Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA - Secretária - CM n.º 99/1990