norma nº 2058/1990

LEI N.º 2058 - DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir na Divisão de 
Contabilidade, um crédito adicional no valor de Cr$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil 
cruzeiros), suplementar à seguinte verba do orçamento vigente:
06-ÓRGÃO.: DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
07-UN.ORÇ.: CONSERV. ESTRADAS MUNICIPAIS
3120 – Material de Consumo
1688534.2.004 – Ampl. Equips. e Mat. Permanentes...................Cr$ 4.000.000,00
3132 – Outros Serv. e Encargos
1688534.2.004 – Ampl. Equips. e Mat. Permanentes...................Cr$ 1.500.000,00
07-ÓRGÃO.: DEP. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01-UN.ORÇ.: DIV. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3120 – Material de Consumo
0848247.2.005 – Manut. do Ensino..............................................Cr$ 5.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...............................................Cr$ 10.500.000,00
Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes da Redução da seguinte verba do orçamento vigente:
06-ÓRGÃO.: DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
07-UN.ORÇ.: CONSERV. ESTRADAS MUNICIPAIS
4120 – Equips. e Mat. Permanentes
1688534.1.001 – Ampl. Equips. e Mat. Permanentes...................Cr$ 10.500.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO..............................................................Cr$ 10.500.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 11 de setembro de 1990.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA
- Secretária -
CM n.º 103/1990