norma nº 2079/1990

LEI N.º 2079 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 1990
Aprova o Orçamento do Município para 1991 e dá outras providências.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica aprovado o Orçamento do Município de Dracena para o 
exercício de 1991, a preços de agosto de 1990, estimando as receitas em Cr$ 523.000.000,00 
(quinhentos e vinte e três milhões de cruzeiros), e fixando as despesas em igual valor, cujos 
saldos de dotações ficarão atualizadas mensalmente pela variação do Índice de Preços ao 
Consumidor - IPC (base julho de 1990).
Artigo 2º - A Receita, prevista da conformidade com os Anexos a esta Lei, 
obedece a seguinte classificação econômica.
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA Cr$ 86.805.000,00
RECEITA PATRIMONIAL Cr$ 11.655.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Cr$ 402.590.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES Cr$ 8.940.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE BENS Cr$ 10.000,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL Cr$ 13.000.000,00
TOTAL DA RECEITA Cr$ 523.000.000,00
Artigo 3º - A Despesa é fixada de conformidade com os Anexos a esta Lei, 
observando a demonstração por Órgãos e a Classificação Econômica seguinte:
POR ÓRGÃO
PODE LEGISLATIVO Cr$ 22.904.000,00
GABINETE DO PREFEITO Cr$ 27.205.000,00
COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO Cr$ 602.000,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Cr$ 12.500.000,00
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS Cr$ 12.750.000,00
DIV. DE OBRAS E SERV. GERAIS Cr$ 159.707.000,00
DEPTO. DE EDUCAÇÃO E CULTURA Cr$ 137.591.000,00
DIV. SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL Cr$ 109.401.000,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Cr$ 40.340.000,00 Cr$ 523.000.000,00
TOTAL DA DESPESAS POR ÓRGÃO Cr$ 523.000.000,00
LEI N.º 2079 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 1990
= fl. 02 =
POR CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO Cr$ 385.424.000,00
TRANSFERÊNCIA CORRENTES Cr$ 31.442.000,00 Cr$ 416.866.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS Cr$ 99.534.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS Cr$ 3.000.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Cr$ 3.600.000,00 Cr$ 106.134.000,00
TOTAL DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA Cr$ 523.000.000,00
Artigo 4º - REJEITADO.
Artigo 5º - Na hipótese de extinção do Índice de Preços ao Consumidor –
IPC, as atualizações monetárias determinadas por esta Lei se farão com base na variação do 
Índice Geral dos Preços – IGP, editado pela Fundação Getúlio Vargas.
Artigo 6º - Fica o Executivo autorizado a adotar medidas para adequar os 
dispêndios ao efetivo comportamento da receita.
Artigo 7º - Esta Lei vigorará de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1991.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 13 de novembro de 1990.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público o costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA
- Secretária -
CM n.º 101/1990