| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2094 / 1990 |
| Date | 1990-12-14 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Senhor Prefeito Municipal a denominar área de terras que especifica e dá outras providências. |
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LEI N.º 2094 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre autorização ao Senhor Prefeito Municipal a denominar área de terras que especifica e dá outras providências. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a denominar a área de terras localizada na confluência da Rua 8 de dezembro com a Avenida Brasil, entre o Jardim Vera Cruz e o Jardim América, com o nome de PRAÇA LIONS. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 14 de dezembro de 1990. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO Prefeito Municipal Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA - Secretária - CM n.º 152/1990