norma nº 2096/1990

LEI N.º 2096 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990.
Dispõe sobre desafetação de partes de Sistema de Lazer destinadas a 
abertura de ruas e vielas, bem como denominá-las e alteração e alteração de 
denominação de ruas e de loteamento que especifica e dá outras 
providências.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a desafetar partes 
do sistema de lazer, situado entre as quadras “A”, “B”, “C”, “D”, “E” e “F” do loteamento do 
PARQUE CECAP DRACENA A, destinada a abertura de ruas e vielas conforme os seguintes 
roteiros:
I – ÁREA A-1 – De um lado confronta com a Área 2, por onde mede 5,00 metros; de outro 
lado confronta com a Área 3, por onde mede 40,00 metros; de outro lado confronta com a 
Área 4, por onde mede 5,00 metros e finalmente de outro lado confronta com a Quadra B, por 
onde mede 40,00 metros.
II – ÁREA B-1 – De um lado confronta com a Avenida Municipal, por onde mede 5,00 
metros; de outro lado confronta com a Área 1, por onde mede 40,00 metros; de outro lado 
confronta com a Área 2, por onde mede 5,00 metros e finalmente de outro lado confronta com 
a Quadra A, por onde mede 40,00 metros.
III – ÁREA 4 – De um lado confronta com a Área A-1, por onde mede 5,00 metros e com a 
Área 3, por onde mede 30,00 metros; de outro lado confronta com a Rua 4, por onde mede 
9,00 metros; de outro lado confronta com a Área 5, por onde mede 35,00 metros e finalmente 
de outro lado confronta com a Rua 2, por onde mede 9,00 metros.
IV – ÁREA 2 – De um lado confronta com a Área B-1, por onde mede 5,00 metros e com 
Área 1, por onde mede 30,00 metros; de outro lado confronta com a Rua 3, por onde mede 
9,00 metros; de outro lado confronta com a Área 3, por onde mede 30,00 metros e com a Área 
A-1 por onde mede 5,00 metros e finalmente de outro lado confronta com a Rua 1, por onde 
mede 9,00 metros.
Artigo 2º - De igual maneira, fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a 
desafetar partes do sistema de lazer situado entre as Quadras G, H, I, J, K, L e M do 
loteamento do PARQUE CECAP – DRACENA-A, destinadas a abertura de ruas e vielas, 
conforme os seguintes roteiros:
LEI N.º 2096 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990.
= fl. 02 =
I – ÁREA A – De um lado confronta com a Avenida Municipal, por onde mede 10,00 metros; 
de outro lado confronta com a Quadra J, Rua 5, Quadra K, Rua 6, Quadra L e Rua 7, por onde 
mede 141,65 metros; de outro lado confronta com a Área 4, por onde mede 9,00 metros e 
finalmente de outro lado confronta com a Área D, Área 3, Área C e Área 2, por onde mede 
140,40 metros. As confrontações e medidas descritas perfazem uma área de 1.339,74 m².
II – ÁREA B – De um lado confronta com a Área 1, por onde mede 5,00 metros; de outro 
lado confronta com a Área 2, Área C, Área 3 e Área D, por onde mede 111,71 metros; de 
outro lado confronta com a Área 4, por onde mede 5,00 metros e finalmente de outro lado 
confronta com a Rua 4, Quadra H, Rua 3, Quadra G e Rua 10, por onde mede 107,00 metros. 
As confrontações e medidas descritas perfazem uma área de 546,77 m².
III – ÁREA C – De um lado confronta com a Área 2, por onde mede 25,35 metros; de outro 
lado confronta com a Área A, por onde mede 9,00 metros; de outro lado confronta com a Área 
3, por onde mede 25,35 metros e finalmente de outro lado confronta com a Área B, por onde 
mede 9,00 metros. As confrontações e medidas descritas perfazem uma área de 228,15 m².
IV – ÁREA D – De um lado confronta com a Área 3, por onde mede 25,00 metros; de outro 
lado confronta com a Área A, por onde mede 9,00 metros; de outro lado confronta com a Área 
4, por onde mede 25,00 metros e finalmente de outro lado confronta com a Área B, por onde 
mede 9,00 metros. As confrontações e medidas descritas perfazem uma área de 225,00 m².
Artigo 3º - Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a denominar as 
áreas desafetadas destinadas a ruas e vielas, bem como alterar denominação de ruas 
existentes, conforme se vê adiante:
I – As ruas 1, 3 e 6 e as áreas desafetadas “2” e “C” passarão a denominar-se “RUA DOS 
OITIS”.
II – As ruas 2, 4 e 7 e as área desafetadas “4” e “D” passarão a denominar-se “RUA DAS 
IPÊS”.
III – A rua 5 passará a denominar-se “RUA DAS AROEIRAS”.
IV – A rua 10 passará a denominar-se “RUA DAS JACARANDÁS”.
V – A rua 9 passará a denominar-se “RUA DAS MANGUEIRAIS ”.
VI – A rua 8 passará a denominar-se “RUA DAS JOSÉ JULIÃO CARDOSO”.
LEI N.º 2096 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990.
= fl. 03 =
VII – A área desafetada “A” passará a denominar-se “RUA DAS FREI INÁCIO STÊNICO”.
VIII – As áreas desafetadas “A-1” e B-1” denominar-se-ão “VIELA DOS CASAIS”.
IX – A área desafetada “B” denominar-se-á “VIELA DOS NAMORADOS”.
Artigo 4º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a alterar a denominação do 
loteamento Conjunto Habitacional “PARQUE CECAP” DRACENA-A, passando a 
denominar-se CONJUNTO HABITACIONAL “PARQUE DRACENA”
Artigo 5º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de 
dotação própria do orçamento vigente.
Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA
- Secretária -
CM n.º 144/1990