norma nº 2103/1990

LEI N.º 2103 - DE 26 DE DEZEMBRO DE 1990.
Dá nova redação aos artigos 1º da Leis n.º 2048/90 e 2054/90.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei n.º 2048, de 14.08.90, passa a vigorar com a 
seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica concedido um reajuste na ordem de 60% (sessenta por cento) sobre a 
gratificação-SUDS percebida pelos funcionários municipais DR. Sylvio Adir Miguel, médico, 
respondendo pela Chefia do Centro de Saúde I “Dr. Takashi Enokibara” e na ordem de 50% 
(cinqüenta por cento) sobre a gratificação-SUDS percebida pela Servidora Silvana Maria 
Guidugli Zambom, enfermeira, respondendo pela Chefia da Seção Técnica da Equipe 
Consultante Médico Odontológica.”
Artigo 2º - Passa a vigorar com a seguinte redação, o artigo 1º da Lei n.º 
2054, de 11.09.90:
“Artigo 1º - Fica concedido um reajuste na ordem de 60% (sessenta por cento) sobre a 
gratificação-SUDS percebida pelo servidor municipal Dr. Amaury Celso de Araújo, dentista, 
respondendo pela Coordenadoria da Área da Saúde Bucal.”
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 1º de dezembro de 1990, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 26 de dezembro de 1990.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA
- Secretária -
CM n.º 157/1990