norma nº 1/1990

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/90 - DE 13 DE FEVEREIRO DE 1990. 
Dispõe sobre a outorga de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO à Comissão Técnica e 
à Equipe de Futebol “Dente de Leite da Comissão Central de Esportes e dá outras 
providências
JOSÉ ROBERTO ZARZUR, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Ficam concedidos DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO à Comissão 
Técnica e à Equipe de Futebol “Dente de Leite” da Comissão Central de Esportes, Vice-Campeã do XII 
Campeonato Estadual de Futebol “Dente de Leite”, realizado no período de 27 de janeiro a 03 de 
fevereiro de 1990, em Dracena.
Parágrafo único – Os DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO serão entregues 
oportunamente à Equipe “Dente de Leite” da Comissão Central de Esportes.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
0 -ÓRGÃO.: PODER LEGISLATIVO
0.01-UN.ORÇ.:CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 13 de fevereiro de 1990.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público o costume desta Câmara Municipal e na imprensa local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Administrativo -
CM n.º 09/1990
AUTOR: VEREADOR LUIZ ALBERTO ROMEIRO FERRO – SUBSCRITO PELOS VEREADORES 
JOSÉ PEREIRA MAROTTO, RUBENS F. A. FILHO, JOSÉ G. MARTINS, WALDOMIRO 
PAGNOZZI MAYO, ANTONIO C. LOPES, KUNIO FUJISAWA, RAEL INÁCIO DA CRUZ, JOÃO 
GRECO, JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, JOSÉ ROBERTO ZARZUR, LUIZ ANTONIO JACON, 
DIÓGENES G. DE CARVALHO E MARCOS ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR