norma nº 9/1990

DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/90 - DE 16 DE OUTUBRO DE 1990. 
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA 
AO ILMO SR. JOSÉ DANCIERI, Empresário e dá outras providências.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA 
AO ILMO SR. JOSÉ DANCIERI, Empresário Dracenense, em reconhecimento à grande contribuição 
para o progresso e desenvolvimento de Dracena.
Parágrafo único – O título referido no artigo anterior, será entregue ao homenageado em 
Sessão Solene a ser oportunamente a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
0 -ÓRGÃO.: PODER LEGISLATIVO
0.01-UN.ORÇ.:CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 16 de outubro de 1990..
JOSÉ ROBERTO ZARZUR
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa local.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Administrativo -
CM n.º 114/1990
AUTOR: VEREADOR KUNIO FUJISAWA – SUBSCRITO PELOS JOSÉ PEREIRA MAROTTO, 
RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO, JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, SÉRGIO 
ROBERTO DE SOUZA, LUIZ ANTONIO JACON, ANTONIO CAVALARI LOPES, JOSÉ ROBERTO 
ZARZUR, MÁRIO ALVES DA SILVA, ADOLFO CHORATI CAVALHIERI, DIÓGENES 
GONÇALVES E CARVALHO, WALDOMIRO PAGNOZZI MAYO, LUIZ ALBERTO ROMEIRO 
FERRO E JOÃO GRECO.