norma nº 11/1990

DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/90 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990. 
Dispõe sobre a outorga de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO aos Integrantes da 
Fanfarra de Dracena e dá outras providências
JOSÉ ROBERTO ZARZUR, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Ficam concedidos DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO aos integrantes da 
Fanfarra Simples de Dracena, gategoria infantil, por sagrar-se Campeã do Estado, em 03 de setembro de 
1989, na cidade de Praia Grande; Bi-campeã do Estado, em 19 de agosto de 1990, na cidade de 
Mongaguá e Campeã Nacional no 1º Concurso Nacional de Bandas e Fanfarras, realizado no dia 02 de 
dezembro de 1990, no Memorial da América Latina, na Capital do Estado de São Paulo.
Parágrafo único – Os DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO serão entregues aos 
homenageados em data a ser oportunamente designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
0 -ÓRGÃO.: PODER LEGISLATIVO
0.01-UN.ORÇ.:CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 14 de dezembro de 1990.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público o costume desta Câmara Municipal e na imprensa local.
AIDÊ CONCEIÇÃO XAVIER TAVARES
- Diretora Geral -
CM n.º 151/1990
AUTOR: VEREADOR JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS – SUBSCRITO PELOS VEREADORES 
RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO, JOÃO GRECO, JOSÉ ROBERTO ZARZUR, LUIZ 
ANTONIO JACON, ANTONIO CAVALARI LOPES, JOSÉ PEREIRA MAROTTO, KUNIO 
FUJISAWA, JOSÉ GARCIA MARTINS, SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA, MARCO ANTONIO 
VASCONCELOS ALENCAR.