norma nº 4/1990

RESOLUÇÃO N.º 04/90 - DE 24 DE ABRIL DE 1990.
Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins 
que especifica e dá outras providências.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica constituída uma COMISSÃO ESPECIAL DE 
VEREADORES, de acordo com o artigo 63 e seus parágrafos, do Regimento Interno desta 
Câmara Municipal, composta de 03 (três) Membros, com o prazo de 180 (cento e oitenta) 
dias, para tratar de assuntos ligados à instalação de uma usina de produção de suco de laranja 
no Município de Dracena.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”Dracena, 26 
Dracena, 24 de abril de 1990.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público o costume desta Câmara Municipal e na imprensa 
local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Administrativo -
CM n.º 31/1990
AUTOR: VEREADOR KUNIO FUJISAWA – SUBSCRITO PELOS VEREADORES 
RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO, JOSÉ GARCIA MARTINS, JOSÉ 
ROBERTO ZARZUR, JOÃO GRECO, MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR, 
JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, DIÓGENES GONÇALVES DE CARVALHO, 
ANTONIO C. LOPES, SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA e JOSÉ PEREIRA MAROTTO.