norma nº 5/1990

RESOLUÇÃO N.º 05/90 - DE 22 DE MAIO DE 1990.
Designa Vereador para participar de audiência na Capital do Estado.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica designado o Vereador RAEL INÁCIO DA CRUZ para 
participar de audiências na Capital do Estado, às 10:00 horas, do dia 21 de maio de 1990, na 
Assembléia Legislativa e no Palácio do Governo às 14:00 horas, na mesma data.
Artigo 2º - O Vereador acima nomeado fica licenciado dos Trabalhos da 16ª 
Sessão Ordinária, do 2º ano, da 10ª Legislatura, desta Câmara Municipal, de acordo com o artigo 
32, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 22 de maio de 1990.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público o costume desta Câmara Municipal e na imprensa 
local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Administrativo -
CM n.º 48/1990
AUTOR: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA