norma nº 6/1990

RESOLUÇÃO N.º 06/90 - DE 29 DE MAIO DE 1990.
Dispõe sobre a formação de Comissão Especial de Vereadores para os fins 
que especifica e dá outras providências.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR, Presidente da Câmara Municipal de Dracena, 
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU 
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Artigo 1º - Fica constituída uma COMISSÃO ESPECIAL DE 
VEREADORES, de acordo com o artigo 63 e seus parágrafos, do Regimento Interno desta 
Câmara Municipal, composta de 03 (três) Membros, com o prazo de 90 (noventa) dias, com a 
finalidade de diligenciar junto aos Senhores Prefeitos dos Municípios de Irapuru, 
Junqueirópolis, Dracena, Tupi Paulista, Ouro Verde, Santa Mercedes, São João do Pau 
D’alho, Nova Guataporanga, Monte Castelo, Paulicéia e Panorama, pra reivindicar e receber 
em doação, móveis e utensílios com o objetivo de servir a Junta de Conciliação e Julgamento.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”Dracena, 26 
Dracena, 29 de maio de 1990.
JOSÉ ROBERTO ZARZUR
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público o costume desta Câmara Municipal e na imprensa 
local.
Dracena, data supra.
AMÉRICO ANDRÉ
- Diretor Administrativo -
CM n.º 49/1990
AUTOR: VEREADOR MÁRIO ALVES DA SILVA– SUBSCRITO PELOS VEREADORES 
JOSÉ ROBERTO ZARZUR, MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR, JOSÉ 
GARCIA MARTINS, JOSÉ PEREIRA MAROTTO, LUIZ ANTONIO JACON, JOÃO 
GRECO, SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA, JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, 
DIÓGENES GONÇALVES DE CARVALHO, WALDOMIRO PAGNOZZI MAYO, 
KUNIO FUJISAWA E ANTONIO C. LOPES.