| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 231 / 1959 |
| Date | 1959-04-02 |
| Ementa | O Aeroporto de Dracena, atualmente denominado "Aeroporto Adhemar de Barros", passa a denominar-se "Aeroporto Lourenço Martins Moliterno". |
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LEI Nº 231 - DE 02 DE ABRIL DE 1959. ===================================================== Altera a denominação do Aeroporto de Dracena para "Aeroporto Lourenço Martins Moliterno". JUVENAL PEZOLATO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - O Aeroporto de Dracena, atualmente denominado "Aeroporto Adhemar de Barros", passa a denominar-se "Aeroporto Lourenço Martins Moliterno". Artigo 2º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a mandar confeccionar uma placa de bronze, na qual conste o nome do homenageado para ser colocada no aeroporto local. Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei serão cobertas com a verba própria do orçamento, suplementada se necessário. Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Dracena, 02 de abril de 1959. JUVENAL PEZOLATO Prefeito Municipal Registrada e publicada, por afixação em lugar público, na Secretaria da Prefeitura Municipal de Dracena, na data supra. AMÉLIO FABRÚO FABBRO = Secretário =