norma nº 2109/1991

LEI N.º 2109 - DE 19 DE FEVEREIRO DE 1991.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir na Divisão de 
Contabilidade, um crédito adicional no valor de Cr$ 236.522,47 (duzentos e trinta e seis mil, 
quinhentos e vinte e dois cruzeiros e quarenta e sete centavos), suplementar à seguinte verba do 
orçamento vigente do Poder Legislativo:
01-ÓRGÃO..: PODER LEGISLATIVO
02-UN.ORÇ.: SECRETARIA DA CÂMARA
3252 - Pensionistas
0101021.2.001–Manutenção das Câmara Municipal...........................Cr$ 236.522,47
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO......................................................Cr$ 236.522,47
Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com o recurso 
proveniente da Redução, em idêntico valor da seguinte dotação do orçamento vigente, do Poder 
Legislativo:
01-ÓRGÃO..: PODER LEGISLATIVO
02-UN.ORÇ.: SECRETARIA DA CÂMARA
3251 - Inativos
0101021.2.001–Manutenção da Câmara Municipal............................ Cr$ 236.522,47
TOTAL DA REDUÇÃO..................................................................... Cr$ 236.522,47
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 19 de fevereiro de 1991.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA
- Secretária -
CM n.º 08/1991