norma nº 2110/1991

LEI N.º 2110 - DE 05 DE MARÇO DE 1991.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de 16 (dezesseis) refletores e 
seus componentes à FUNDEC – Fundação Dracenense de Educação e 
Cultura e dá outras providências.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer doação de 16 
(dezesseis) refletores e seus componentes à FUNDEC – Fundação Dracenense de Educação e 
Cultura, CGC sob n.º 49.845.878/0001-17.
Artigo 2º - As eventuais despesas que ocorrerem para utilização e 
instalação serão por conta exclusiva da donatária.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 05 de março de 1991
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA
- Secretária -
CM n.º 05/1991