norma nº 2111/1991

LEI N.º 2111 - DE 05 DE MARÇO DE 1991.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir na Divisão de 
Contabilidade, um crédito adicional no valor de Cr$ 7.700.000,00 (sete milhões e setecentos mil 
cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:
05-ÓRGÃO..: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
02-UN.ORÇ.: DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
3132 – Outros Serviços e Encargos
0308030.2.002 – Manutenção da Unidade...........................................Cr$ 200.000,00
06-ÓRGÃO..: DIV. DE OBRAS E SERV. GERAIS
02-UN.ORÇ.: SETOR DE OBRAS E CONSERVAÇÃO
3132 – Outros Serviços e Encargos
1691575.2.004 – Manutenção dos Serviços.........................................Cr$ 5.000.000,00
07-ÓRGÃO..: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04-UN.ORÇ.: COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES
4110 – Obras e Instalações
0846224.1.010 – Obras Esportivas......................................................Cr$ 2.500.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO......................................................Cr$ 7.700.000,00
Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com o recurso 
proveniente da Redução, em idêntico valor da seguinte dotação do orçamento vigente:
06-ÓRGÃO..: DIV. DE OBRAS E SERV. GERAIS
02-UN.ORÇ.: SETOR DE OBRAS E CONSERVAÇÃO
3120 – Material de Consumo
1691575.2.004 – Manutenção dos Serviços.........................................Cr$ 3.700.000,00
4110 – Obras e Instalações
1691575.2.006 – Obras viárias e complementares..............................Cr$ 4.000.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO.....................................................................Cr$ 7.000.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 05 de março de 1991.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA
- Secretária -
CM n.º 09/1991