norma nº 2112/1991

LEI N.º 2112 - DE 05 DE MARÇO DE 1991.
Considera urbana área que especifica e dá outras providências.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o artigo 32, § 2º do 
Código Tributário Nacional, uma área de terras de 17.435,26 metros quadrados, situada no 
Município de Dracena, dentro das seguintes divisas e confrontações: “Tem início no marco 1 
cravado na confrontação do Distrito Industrial com a Estrada Municipal Tupi Paulista -
Dracena, daí segue com rumo 16º06’ SW por 109,00 metros até o marco 2 cravado na divisa 
com o Distrito Industrial, confrontando com a Estrada municipal Tupi Paulista – Dracena; do 
marco 2 deflete à direita e segue com rumo 50º23’ NW por 77,50 metros até o marco 3; do 
marco 3 deflete à direita e segue com rumo 49º38’ NW por 98,50 metros até o marco 4, 
cravado na confrontação do Distrito Industrial com a Chácara Dracena (parte), confrontando 
do marco 2 ao marco 4 com o Distrito Industrial; do marco 4 deflete à direita e segue com 
rumo 18º27’ NE por 106,13 metros até o marco 5 cravado na confrontação da Chácara 
Dracena (parte) com Antonio Ushizima, confrontando com a Chácara Dracena (parte); do 
marco 5 deflete à direita e segue com rumo 50º18’ Se por 172,54 metros até o marco 1, 
confrontando com Antonio Ushizima. Marco 1 onde iniciou e terminou o levantamento 
cadastral ora descrito.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 05 de março de 1991.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA
- Secretária -
CM n.º 10/1991