| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2116 / 1991 |
| Date | 1991-03-27 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar |
| native_id | 2186 |
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LEI N.º 2116 - DE 27 DE MARÇO DE 1991. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir na Divisão de Contabilidade, um crédito adicional no valor de Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente: 07-ÓRGÃO..: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01-UN.ORÇ.: DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 4220 – Aquisição de Outros Bens de Capital em Utilização 0842188.1.001 – Ampl. de Equipamentos e Material Permanente....Cr$ 20.000.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................Cr$ 20.000.000,00 Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com o recurso proveniente da Redução, em idêntico valor da seguinte dotação do orçamento vigente: 06-ÓRGÃO..: DIV. DE OBRAS E SERV. GERAIS 02-UN.ORÇ.: SETOR DE OBRAS E CONSERVAÇÃO 4110 – Obras e Instalações 1376448.1.013 – Obras de Saneamento viárias..................................Cr$ 5.000.000,00 4110 – Obras e Instalações 1691575.2.006 – Obras viárias e complementares.............................Cr$ 5.000.000,00 07-ÓRGÃO..: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 01-UN.ORÇ.: DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3120 – Material de Consumo 0842427.2.005 – Manut. do Ensino...................................................Cr$ 6.000.000,00 4120 – Equipamentos e Mat. Permanentes 0842188.1.001 – Ampl. de Equipamentos e Material Permanente....Cr$ 4.000.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO....................................................................Cr$ 20.000.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 27 de março de 1991. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO Prefeito Municipal Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA - Secretária - CM n.º 16/1991