| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2120 / 1991 |
| Date | 1991-03-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras providências. |
| native_id | 2190 |
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LEI N.º 2120 - DE 27 DE MARÇO DE 1991. Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras providências. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica criado 01 (um) cargo de Diretor Financeiro, em Comissão, Padrão CPC-15, na Secretaria da Câmara Municipal de Dracena. Artigo 2º - Ficam fazendo parte desta Lei os anexos I e II. Artigo 3º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotação orçamentária própria, constantes do orçamento do Poder Legislativo. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 27 de março de 1991. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO Prefeito Municipal Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA - Secretária - CM n.º 23/1991