norma nº 2121/1991

LEI N.º 2121 - DE 02 DE ABRIL DE 1991.
Dispõe sobre autorização ao Senhor Prefeito Municipal a promover 
Concessão Pessoal de Uso, a título gratuito, em favor da Liga Dracenense de 
Futebol e dá outras providências.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a promover 
Concessão Pessoal de Uso, a título de gratuito, em favor da Liga Dracenense de Futebol, 
autorizando-a a explorar publicidades nos muros internos e externos do Estádio Írio Spinardi.
Artigo 2º - O prazo da presente concessão é durante o exercício de 1991.
Artigo 3º - A arrecadação obtida com a publicidade deverá ser destinada 
única e exclusivamente par ao custeio de promoções de Liga Dracenense de Futebol.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 02 de abril de 1991.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA
- Secretária -
CM n.º 18/1991