norma nº 2138/1991

LEI N.º 2138 - DE 07 DE MAIO DE 1991.
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a fazer doação de móveis que 
especifica e dá outras providências.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a fazer doação, a 
título de prêmios, de 03 violões de propriedade do Município, adquiridos conforme Nota 
Fiscal 2382 – Série B-1, emitida pela Julisson Instrumentos Musicais Ltda.
Artigo 2º - A doação referida no artigo anterior a título de prêmio, se dá em 
virtude de promoção pela Prefeitura Municipal de Dracena, Divisão de Cultura e Biblioteca 
Pública Municipal do 1º Festival Estudantil de Música Ecológica.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 07 de maio de 1991.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA
- Secretária -
CM n.º 42/1991