norma nº 2148/1991

LEI N.º 2148 - DE 05 DE JUNHO DE 1991.
Autoriza o Prefeito Municipal a fazer doação à Associação dos Produtores 
Rurais do Município de dracena de sementes de feijão e calcário que 
especifica e dá outras providências.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a fazer doaão de 400 quilos 
de sementes de feijão e 50 toneladas de calcário à Associação dos Produtores Rurais do 
Município de Dracena, portadora do CGC. sob n.º 64.615.248/0001-40.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de 
dotação própria do orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 05 de junho de 1991.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA
- Secretária -
CM n.º 53/1991