norma nº 2160/1991

LEI N.º 2160 - DE 25 DE JUNHO DE 1991.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir na Divisão de 
Contabilidade, um crédito especial no valor de Cr$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil 
cruzeiros), destinados a custear despesas com aquisição de 02 linhas telefônicas para o 
Município:
Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com 
recursos provenientes da Redução das seguintes verbas do orçamento vigente:
08-ÓRGÃO.: DIVISÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
01-UN.ORÇ.: ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR
4110 – Obras e Instalações
1375428.1.011 – Obras de Saúde............................................Cr$ 1.500.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO.........................................................Cr$ 1.500.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 25 de junho de 1991.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA
- Secretária -
CM n.º 69/1991