norma nº 2164/1991

LEI N.º 2164 - DE 25 DE JUNHO DE 1991.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir na Divisão de 
Contabilidade, um crédito adicional no valor de Cr$ 7.000.000,00 (sete milhões de cruzeiros), 
suplementar à seguinte verba do orçamento vigente:
02-ÓRGÃO.: GABINETE DO PREFEITO
01-UN.ORÇ.: GAB. DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
3132 – Outros Serv. e Encargos
0307021.2.002 – Manut. da Unidade.................................................Cr$ 3.000.000,00
06-ÓRGÃO.: DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
03-UN.ORÇ.: SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
1060325.2.004 – Manut. dos Serviços..............................................Cr$ 4.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...................................................Cr$ 7.000.000,00
Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes da Redução das seguintes verbas do orçamento vigente:
06-ÓRGÃO.: DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
02-UN.ORÇ.: SETOR DE OBRAS E CONSERVAÇÃO
4110 – Obras e Instalações
1688532.1.008 – Obras do Terminal Rodoviário..............................Cr$ 1.500.000,00
08-ÓRGÃO.: DIVISÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
01-UN.ORÇ.: ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR
3120 – Material de Consumo
1375428.2.004 – Manut. dos Serviços...............................................Cr$ 2.500.000,00
4110 – Obras e Instalações
1375428.1.011 – Obras de Saúde.......................................................Cr$ 3.000.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO....................................................................Cr$ 7.000.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 25 de junho de 1991.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA
- Secretária -
CM n.º 65/1991