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norma nº 2168/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2168 / 1991
Date 1991-07-09
EmentaDispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para custear as despesas integrais decorrentes do curso de computação e dá outras providências.
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LEI N.º 2168 - DE 09 DE JULHO DE 1991.
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para custear as despesas 
integrais decorrentes do curso de computação e dá outras providências.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Senhor Prefeito municipal autorizado a custear as 
despesas integrais decorrentes do curso de computação de até 10 (dez) funcionários da 
municipalidade, junto à FUNDEC – Fundação Dracenense de Educação e Cultura.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de 
dotações próprias do orçamento.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 09 de julho de 1991.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA
- Secretária -
CM n.º 78/1991

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