| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2168 / 1991 |
| Date | 1991-07-09 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para custear as despesas integrais decorrentes do curso de computação e dá outras providências. |
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LEI N.º 2168 - DE 09 DE JULHO DE 1991. Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para custear as despesas integrais decorrentes do curso de computação e dá outras providências. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Senhor Prefeito municipal autorizado a custear as despesas integrais decorrentes do curso de computação de até 10 (dez) funcionários da municipalidade, junto à FUNDEC – Fundação Dracenense de Educação e Cultura. Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 09 de julho de 1991. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO Prefeito Municipal Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA - Secretária - CM n.º 78/1991