norma nº 2169/1991

LEI N.º 2169 - DE 09 DE JULHO DE 1991.
Dispõe sobre transferência gratuita da posse dos bens que especifica e dá 
outras providências.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a permitir a transferência 
gratuita da posse dos bens abaixo relacionados ao Sindicato dos Funcionários do 
Departamento de Estradas e Rodagem de Dracena, inscrito no CGC sob n.º 57.326.639/0001-
89, para que delas façam uso nas condições estabelecidas no respectivo termo de cessão a ser 
lavrado, enquanto perdurar sua instalação neste Município, quais sejam:
a) 02 mesas escrivaninhas em madeira de cerejeira, medindo 1,25m x 0,70m 
0,75m, registradas conforme chapas patrimoniais n.ºs 4697 e 4661;
b) 01 mesa escrivaninha em madeira de cerejeira, medindo 1,10m x 0,55m x 
0,75m, registrada conforme chapa patrimonial n.º 2710;
c) 02 meses para máquina de escrever em madeira de cerejeira, medindo 
0,70m x 0,50m x 0,60m, registradas conforme chapas patrimoniais n.º 4662 e 4663.
d) 03 cadeiras giratórias estofadas em corvim preto com braços, registradas 
conforme chapas patrimoniais n.º 4664, 4665 e 4666.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 09 de julho de 1991.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA
- Secretária -
CM n.º 76/1991