norma nº 2170/1991

LEI N.º 2170 - DE 09 DE JULHO DE 1991.
Concede gratificação-SUS aos funcionários municipais e estaduais que 
especifica e dá outras providências.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica concedido uma gratificação-SUS, referente ao mês de julho 
de 1991, aos funcionários municipais que prestam serviços no Programa de Municipalização 
da Saúde e os contratados pelo Estado, colocados à disposição do Município por força do 
citado Programa, conforme abaixo especificados e na seguinte proporção:
a) médico / 20 horas.............................................................Cr$ 100.000,00
 / 30 horas.............................................................Cr$ 150.000,00
 / 40 horas.............................................................Cr$ 200.000,00
b) dentista / 20 horas.............................................................Cr$ 100.000,00
 / 30 horas.............................................................Cr$ 150.000,00
c) enfermeiro / 40 horas.......................................................Cr$ 80.000,00
d) farmacêutico / 40 horas....................................................Cr$ 80.000,00
e) biólogo / 40 horas............................................................ Cr$ 80.000,00
f) fonoaudiólogo / 20 horas..................................................Cr$ 40.000,00
g) psicólogo / 20 horas.........................................................Cr$ 40.000,00
 / 40 horas..........................................................Cr$ 80.000,00
h) assistente social / 20 horas...............................................Cr$ 40.000,00
 / 40 horas................................................Cr$ 80.000,00
i) atendente / 30 horas..........................................................Cr$ 22.500,00
 / 40 horas...........................................................Cr$ 30.000,00
j) agente administrativo / 40 horas.......................................Cr$ 50.000,00
l) visitador sanitário / 40 horas.............................................Cr$ 40.000,00
m) vigilante sanitário / 40 horas...........................................Cr$ 20.000,00
n) chefe de seção II / 40 horas............................................. Cr$ 50.000,00
o) auxiliar de serviços / 40 horas......................................... Cr$ 20.000,00
p) operador de RX / 40 horas...............................................Cr$ 30.000,00
q) agente de saneamento / 40 horas..................................... Cr$ 40.000,00
r) chefe de seção profilaxia / 40 horas................................. Cr$ 40.000,00
s) técnico de laboratório / 40 horas......................................Cr$ 40.000,00
t) auxiliar de laboratório / 40 horas......................................Cr$ 30.000,00
Artigo 2º - Fica ainda, concedido uma gratificação-SUS, na mesma 
condição antes mencionada, aos seguintes profissionais da área da saúde, na seguinte 
proporção:
LEI N.º 2170 - DE 09 DE JULHO DE 1991.
= fl. 02 =
a) Dr. Sylvio Adir Miguel....................................................Cr$ 160.000,00
b) Silvana Maria Guidugli Zambom....................................Cr$ 120.000,00
c) Amauri Celso Pires de Araújo......................................... Cr$ 120.000,00
d) Cecília Ap. Racanelli Miay............................................. Cr$ 30.000,00
e) Sérgio Araújo Vilella.......................................................Cr$ 30.000,00
f) Reginaldo Rossato............................................................Cr$ 30.000,00
g) Ivone Dispato Oliveira.....................................................Cr$ 30.000,00
h) Eder Roberto Nascimento................................................Cr$ 30.000,00
i) Dalva Cangussu................................................................Cr$ 30.000,00
j) Inêz Polidoro de Souza.....................................................Cr$ 30.000,00
l) Maria Durcelina D. Neves................................................Cr$ 30.000,00
m) Otacílio Ribeiro dos Santos............................................Cr$ 20.000,00
n) Barcilícia Lopes...............................................................Cr$ 30.000,00
o) Cosme de Souza Lobo.....................................................Cr$ 20.000,00
p) Francisco Agostinho de Souza........................................ Cr$ 20.000,00
q) Gilmar Fernandes............................................................ Cr$ 20.000,00
r) Itmar de Souza Machado..................................................Cr$ 20.000,00
s) Luiz Troiano.....................................................................Cr$ 20.000,00
t) Luiz Licori........................................................................Cr$ 20.000,00
u) Osvaldo Brondino............................................................Cr$ 20.000,00
Artigo 3º - Os funcionários referidos no artigo primeiro desta Lei, farão jus 
ao recebimento da Gratificação-SUS nas férias, proporcionalmente aos meses recebidos 
durante o ano.
Artigo 4º - Terá direito à Gratificação-SUS, as funcionárias em gozo de 
Licença Gestante.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 09 de julho de 1991.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA
- Secretária -
CM n.º 75/1991