norma nº 2174/1991

LEI N.º 2174 - DE 22 DE JULHO DE 1991.
Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Ficam criados 02 (dois) cargos de Professores, regidos pela 
CLT, Referência 07, lotados na Divisão de Educação e Cultura, sendo 01 (um) de Produção 
Mecânica e Desenho Técnico e outro de Eletrotécnica.
Artigo 2º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta 
de consignações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, por Decreto do 
Executivo.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 22 de julho de 1991.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
LENICE MARIA FERRARI PERES
- Resp. p/ Secretaria -
CM n.º 80/1991