norma nº 238/1959

1
LEI Nº 238 - DE 26 DE JUNHO DE 
1959.
====================================================
=
Disp¨e sobre a suplementaçÔo de verba do 
orçamento vigente na importância de Cr$ 520.000,00.
JUVENAL PEZOLATO, Prefeito Municipal de Dracena, 
Estado de SÔo Paulo usando das atribuiç¨es que lhe 
sÔo conferidas por lei, etc.:
FAÇO SABER QUE A CýMARA MUNICIPAL DECRETA E EU 
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica suplementada na importância de 
Cr$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil cruzeiros), a Verba 311/8-
81-1 - Pessoal Variável - Item II - Diaristas - do orçamento vigente.
Artigo 2º - Para atender à suplementaçÔo de que 
trata o artigo anterior serÔo utilizados os recursos constantes da 
Verba 931/8-99-4 - Despesas Diversas - Item II - Para Aumento do 
Funcionalismo - do orçamento vigente, na mesma importância de Cr$ 
520.000,00 (quinhentos e vinte mil cruzeiros).
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicaçÔo, revogadas as disposiç¨es em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Dracena, 26 de junho de 1959.
 JUVENAL PEZOLATO
 Prefeito Municipal 
Registrada e publicada, por 
afixaçÔo em lugar público, na 
Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Dracena, na data supra.
2
 AMÉLIO FABRÚO FABBRO
 = Secretário =