| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2180 / 1991 |
| Date | 1991-08-20 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar |
| native_id | 2250 |
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LEI N.º 2180 - DE 20 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir na Divisão de Contabilidade, um crédito adicional no valor de Cr$ 7.000.000,00 (sete milhões de cruzeiros), suplementar à seguinte verba do orçamento vigente: 02-ÓRGÃO.: GABINETE DO PREFEITO 02-UN.ORÇ.: ASSES. DE RELAÇÕES PUBL. E IMPRENSA 3132 – Outros Serv. e Encargos 0307023.2.002 – Manut. da Unidade.................................................Cr$ 3.000.000,00 04-ÓRGÃO.: PROCURADORIA JURÍDICA 3132 – Outros Serv. e Encargos 0307021.2.002 – Manut. da Unidade.................................................Cr$ 1.500.000,00 07-ÓRGÃO.: DEPARTAMENTO DE EDUC. E CULTURA 04-UN.ORÇ.: COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES 3120 – Material de Consumo 0846224.2.002 – Manut. da Unidade................................................Cr$ 2.500.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...................................................Cr$ 7.000.000,00 Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos provenientes da Redução das seguintes verbas do orçamento vigente: 08-ÓRGÃO.: DIVISÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL 01-UN.ORÇ.: ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR 4110 – Obras e Instalações 1375428.1.011 – Obras de Saúde.......................................................Cr$ 5.000.000,00 4120 – Equips. e Mat. Permanente 1375428.2.004 – Manut. dos Serviços...............................................Cr$ 2.000.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO....................................................................Cr$ 7.000.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 20 de agosto de 1991. DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO Prefeito Municipal Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA - Secretária - CM n.º 86/1991