norma nº 2188/1991

LEI N.º 2188 - DE 28 DE AGOSTO DE 1991.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir na Divisão de 
Contabilidade, um crédito adicional no valor de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros), 
suplementar à seguinte verba do orçamento vigente:
07-ÓRGÃO.: DEPARTAMENTO DE EDUC. E CULTURA
01-UN.ORÇ.: DIV. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3132 – Outros Serviços e Encargos
0842188.2.005 – Manut. dos Serviços..............................................Cr$ 10.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...................................................Cr$ 10.000.000,00
Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes da Redução das seguintes verbas do orçamento vigente:
06-ÓRGÃO.: DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
07-UN.ORÇ.: CONSERV. ESTRADAS MUNICIPAIS
4120 – Equips. e Mat. Permanentes
1688534.1.001 – Ampl. Equips. e Mat. Permanentes........................Cr$ 5.000.000,00
08-ÓRGÃO.: DIVISÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
01-UN.ORÇ.: ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR
4120 – Equips. e Mat. Permanentes
1375428.2.004 – Manut. dos Serviços...............................................Cr$ 5.000.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO....................................................................Cr$ 10.000.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 28 de agosto de 1991.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA
- Secretária -
CM n.º 98/1991