norma nº 2194/1991

LEI N.º 2194 - DE 10 DE SETEMBRO DE 1991.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São 
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E 
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir na Divisão de 
Contabilidade, um crédito adicional no valor de Cr$ 23.600.000,00 (vinte e três milhões e seiscentos 
mil cruzeiros), suplementar à seguinte verba do orçamento vigente:
02-ÓRGÃO.: GABINETE DO PREFEITO
01-UN.ORÇ.: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
3132 – Outros Serv. e Encargos
0307023.2.002 – Manut. da Unidade.................................................Cr$ 5.000.000,00
04-ÓRGÃO.: PROCURADORIA JURÍDICA
01-UN.ORÇ.: GABINETE DO DIRETOR E DEPENDÊNCIAS
3132 – Outros Serv. e Encargos
0307021.2.002 – Manut. da Unidade.................................................Cr$ 5.000.000,00
06-ÓRGÃO.: DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS GERAIS
03-UN.ORÇ.: SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
3111 – Pessoal Civil
1060328.2.004 – Manut. dos Serviços...............................................Cr$ 1.500.000,00
07-ÓRGÃO.: DEPARTAMENTO DE EDUC. E CULTURA
01-UN.ORÇ.: ENSINO PROFISSIONALIZANTE
3111 – Pessoal Civil
0845215.2.005 – Manut. do Ensino..................................................Cr$ 3.100.000,00
05-UN.ORÇ.: CRECHES
3120 – Material de Consumo
0841185.2.002 – Manut. da Unidade................................................Cr$ 6.000.000,00
3132 – Outros Serv. e Encargos
0841185.2.002 – Manut. da Unidade................................................Cr$ 3.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...................................................Cr$ 23.600.000,00
Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos 
provenientes da Redução das seguintes verbas do orçamento vigente:
07-ÓRGÃO.: DEPARTAMENTO DE EDUC. E CULTURA
01-UN.ORÇ.: ENSINO PROFISSIONALIZANTE
3111 – Pessoal Civil
0842188.2.005 – Manut. do Ensino..................................................Cr$ 15.600.000,00
05-UN.ORÇ.: CRECHES
LEI N.º 2194 - DE 10 DE SETEMBRO DE 1991.
 = fl. 02 =
3111 – Pessoal Civil
0841185.2.002 – Manut. do Unidade................................................Cr$ 8.000.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO...................................................................Cr$ 23.600.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 10 de setembro de 1991.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA
- Secretária -
CM n.º 104/1991