norma nº 2204/1991

LEI N.º 2204 - DE 15 DE OUTUBRO DE 1991.
Dispõe sobre a criação de cargos de motorista e dá outras providências.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Ficam criados 08 (oito) cargos de motorista, regidos pela CLT, 
Referência 05, lotados na Divisão de Serviços Gerais da Prefeitura Municipal de Dracena.
Artigo 2º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta 
de dotação orçamentária própria, constante do orçamento do Poder Executivo.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 15 de outubro de 1991.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA
- Secretária -
CM n.º 115/1991