norma nº 2209/1991

LEI N.º 2209 - DE 22 DE OUTUBRO DE 1991.
Dá nova redação ao artigo 1º da lei n.º 2148, de 05.06.91.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - O artigo 1º da lei n.º 2148, de 05.06.91, que autoriza o Prefeito 
Municipal a fazer doação à Associação dos Produtores Rurais do Município de Dracena, de 
sementes de feijão e calcário, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a fazer doação de 4000 quilos de sementes 
de feijão e 50 toneladas de calcário à Associação dos Produtores Rurais do Município de 
Dracena, portadora CGC sob n.º 64.615.248/0001-40”.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 22 de outubro de 1991.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA
- Secretária -
CM n.º 125/1991