norma nº 2213/1991

LEI N.º 2213 - DE 31 DE OUTUBRO DE 1991.
Considera urbana área que especifica.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe sobre o artigo 32, § 2º 
do Código Tributário Nacional, a área de 0,827 alqueires ou 2,00 has, situado no Bairro das 
Antas, neste Município, Distrito e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo dentro das 
seguintes divisas e confrontações: “começa no marco 0, cravado em confronto com as 
propriedades de Rubens Sidoni, Roque Adelino Della Cruz e Esporte Clube Banespa; do 
marco 0 deflete-se do norte magnético, seguindo em direção ao marco 01 com rumo 
magnético de 41º47’30” e distância de 179,20 metros, confrontando à esquerda com 
propriedade de Rubens Sidoni, do marco 01, deflete-se à direita seguindo em direção do 
marco 02, com rumo magnético de 48º06’10” NW e distância de 113,00 metros, confrontando 
à esquerda com a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294); do marco 02 
deflete-se à direita seguindo em direção do marco 03, com rumo magnético de 41º54’00” NE 
e distância de 179,50 metros, confrontando à esquerda com a propriedade de Sérgio de Souza, 
do marco 03, deflete-se à direita seguindo em direção do marco 0 (zero), inicial deste roteiro, 
com rumo magnético de 48º03’10” SE e distância de 112,80 metros, confrontando à esquerda 
com a propriedade de Roque Adelino Della Cruz, onde se encerra este roteiro” de propriedade 
da Firma CIMADRA ELETRICIDADE LTDA., devidamente registrado sob n.º 001, da 
Matrícula n.º 010, do Cartório do Registro de Imóveis local.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 31 de outubro de 1991.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA
- Secretária -
CM n.º 123/1991