norma nº 2229/1991

LEI N.º 2229 - DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de 
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir na Divisão de 
Contabilidade, um crédito adicional no valor de Cr$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil 
cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:
09-ÓRGÃO..: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
01-UN.ORÇ.: REC.SUPERV. P/ DEPTO. DE FINANÇAS
3259 – Outras Transf. a Pessoas
1581486.2.012 – Transf. a Pessoas.........................................Cr$ 415.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.........................................Cr$ 415.000,00
Artigo 2º - O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com o 
recurso proveniente da Redução, em idêntico valor da seguinte dotação do orçamento vigente:
08-ÓRGÃO..: DIVISÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
01-UN.ORÇ.: ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR
3111 – Pessoal Civil
1375428.2.004 – Manutenção do Serviço..............................Cr$ 415.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO........................................................Cr$ 415.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 11 de dezembro de 1991.
DR. JOSÉ CLÁUDIO GRANDO
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
ISAURA GAIOTTI DE OLIVEIRA
- Secretária -
CM n.º 160/1991