norma nº 243/1959

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LEI Nº 243 - DE 27 DE JUNHO DE 
1959.
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Disp¨e sobre a reestruturaçÔo dos cargos do quadro 
do funcionalismo municipal, fixa-lhe os vencimentos 
e dá outras providências.
JUVENAL PEZOLATO, Prefeito Municipal de Dracena, 
usando das atribuiç¨es que lhe sÔo conferidas por 
lei, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dracena 
promulga e eu DECRETO a seguinte lei, etc.:
Artigo 1º - O quadro do funcionalismo municipal 
passa a ser, de 1º de junho de 1959 em diante, constituído dos 
seguintes cargos com a remuneraçÔo mensal de cada um abaixo 
especificada:
 
Vencimento 
 DenominaçÔo dos Cargos ou funç¨es - PadrÔo - Mensal 
Cr$
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Da Secretaria:
SECRET°RIO.......................... Y 13.000,00 
AUXILIAR DE SECRET°RIO.............. R 7.500,00
ESCRITUR°RIO DA SECRETARIA.......... H 5.100,00
BIBLIOTEC°RIA....................... C 3.700,00 
PORTEIRO SERVENTE................... H 5.100,00
ESCRITUR°RIO DO SERVIÇO ELEITORAL... D 4.000,00
ESCRIT. DA CIRCUNSC. DE TRýNSITO.... D 4.000,00 
Da Contadoria:
CONTADOR............................ X 12.000,00 
AUXILIAR DO CONTADOR................ R 7.500,00 
PRIMEIRO ESCRITUR°RIO DA CONTADORIA. J 5.500,00
SEGUNDO ESCRITUR°RIO DA CONTADORIA.. I 5.200,00
Da Lançadoria:
LANÇADOR DA PRIMEIRA DIVISÚO........ U 9.000,00
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LANÇADOR DA SEGUNDA DIVISÚO......... U 9.000,00 
AUXILIAR DO LANÇADOR................ R 7.500,00
PRIMEIRO ESCRITUR°RIO DA LANÇADORIA. J 5.500,00
SEGUNDO ESCRITUR°RIO DA LANÇADORIA.. I 5.200,00
TERCEIRO ESCRITUR°RIO DA LANÇADORIA. H 5.100,00
QUARTO ESCRITUR°RIO DA LANÇADORIA... H 5.100,00
QUINTO ESCRITUR°RIO DA LANÇADORIA... H 5.100,00 
Da Tesouraria:
TESOUREIRO.......................... U 9.000,00
AUXILIAR DO TESOUREIRO.............. L 6.000,00
ESCRITUR°RIO DA TESOURARIA.......... H 5.100,00
 LEI Nº 243 - DE 27 DE JUNHO DE 
1959.
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 = Fls. 02 =
Da SecçÔo de °gua e Energia Elétrica:
ENCARREGADO DA REDE DISTR. DE °GUA.. V 
10.000,00
CHEFE DA SECÇÚO DE °GUA E LUZ....... U 
9.000,00
PRIMEIRO ESCRITUR°RIO DA SECÇÚO..... J 
5.500,00
SEGUNDO ESCRITUR°RIO DA SECÇÚO...... I 
5.200,00
TERCEIRO ESCRITUR°RIO DA SECÇÚO..... H 
5.100,00
APONTADOR E DISTRIBUIDOR DE AVISOS.. J 
5.500,00 
ELETRICISTA......................... P 
7.000,00
AUXILIAR DE ELETRICISTA............. H 
5.100,00
ENCANADOR........................... L 
6.000,00
AUXILIAR DE ENCANADOR............... I 
5.200,00 
 Dos Reservatórios e Bombas D'água:
GUARDA DOS RESERVATþRIOS............ H 
5.100,00
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PRIMEIRO OPERADOR DAS BOMBAS........ H 
5.100,00
SEGUNDO OPERADOR DAS BOMBAS......... H 
5.100,00
TERCEIRO OPERADOR DAS BOMBAS........ H 
5.100,00 
Da SecçÔo Jurídica:
ESCRITUR°RIO........................ N 
6.500,00 
Dos Almoxarifados:
ALMOXARIFE.......................... N 
6.500,00
AUXILIAR DO ALMOXARIFE.............. H 
5.100,00
Da FiscalizaçÔo Geral:
FISCAL GERAL........................ S 
8.000,00
FISCAL AUXILIAR..................... N 
6.500,00
FISCAL DO SERVIÇO DE TRýNSITO....... R 
7.500,00
FISCAL DE IMPOSTOS E TAXAS.......... R 
7.500,00
FISCAL ARREC. DO DISTR. DE JAMAICA.. H 
5.100,00
FISCAL ARREC. DO DIST. DE JACIPORÚ.. H 
5.100,00
FISCAL DO MATADOURO................. L 
6.000,00 
Dos Serviços de Engenharia:
ENGENHEIRO.......................... V 
10.000,00
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1959.
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 = Fls. 03 =
 
Dos Veículos Motorizados:
PRIMEIRO TRATORISTA................. N 
6.500,00
SEGUNDO TRATORISTA.................. M 
6.200,00
TERCEIRO TRATORISTA................. L 
6.000,00
QUARTO TRATORISTA................... L 
6.000,00
PRIMEIRO MOTORISTA.................. J 
5.500,00
SEGUNDO MOTORISTA................... I 
5.200,00
TERCEIRO MOTORISTA.................. H 
5.100,00
MECýNICO............................ V 
10.000,00 
Da Usina Termométrica:
ELETROMECýNICO CHEFE................ Z 
15.000,00
OPERADOR DE M°QUINAS................ L 
6.000,00
OPERADOR DE M°QUINAS................ L 
6.000,00
OPERADOR DE M°QUINAS................ L 
6.000,00
AUXILIAR DE OPERADOR DE M°QUINAS.... H 
5.100,00
AUXILIAR DE OPERADOR DE M°QUINAS.... H 
5.100,00 
AUXILIAR DE OPERADOR DE M°QUINAS.... H 
5.100,00 
Do Cemitério: 
ZELADOR DO CEMITÉRIO................ I 
5.200,00
AUXILIAR DO ZELADOR DO CEMITÉRIO.... H 
5.100,00
Do Aeroporto:
ZELADOR DO AEROPORTO................ H 
5
5.100,00
Do Matadouro Municipal:
ZELADOR DO MATADOURO................ H 
5.100,00
 Do Serviço Militar:
ESCRITUR°RIO DA JUNTA DE ALISTAMENTO A 
3.200,00 
Do Ensino Primário Municipal: 
ESCRITUR°RIO DA INSPETORIA AUXILIAR.. H 
5.100,00 
12 PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PRIM°RIO H 
5.100,00
Artigo 2º - Ficam criados os cargos constantes 
desta lei e que tenham sido criados por leis anteriores.
LEI Nº 243 - DE 27 DE JUNHO DE 
1959.
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 = Fls. 04 =
§ único - Os cargos ora criados sÔo de natureza 
isolador, de provimento efetivo e independentes de concurso, exceto os 
de professores que sÔo regulamentados por lei especial.
Artigo 3º - A Escala de valores e padronizaçÔo 
de vencimentos dos funcionários, a que se refere o artigo 3º, da Lei 
nº 175, de 04 de Novembro de 1957, fica retificada para:
PadrÔo H, com vencimento mensal de Cr$ 
5.100,00
PadrÔo V, com vencimento mensal de Cr$ 
10.000,00
PadrÔo X, com vencimento mensal de Cr$ 
12.000,00
PadrÔo Y, com vencimento mensal de Cr$ 
6
13.000,00
Ficando sem alteraçÔo os demais padr¨es e 
classificaçÔo. 
Artigo 4º - Para ocorrer a execuçÔo desta lei, 
no corrente exercício, fica aberto, na Contadoria Municipal, o 
crédito especial da importância de Cr$ 1.300.000,00 (um milhÔo e 
trezentos mil cruzeiros), que será coberto com a diferença do excesso 
da arrecadaçÔo Estadual sobre a Municipal, já verificada neste 
exercício e constante da verba 870/4-15-0, do orçamento vigente.
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicaçÔo, ficando revogadas as disposiç¨es em contrário, 
especialmente os artigos 1º e 2º da Lei nº 175, de 04 de novembro de 
1957.
 Gabinete do Prefeito Municipal,
 Dracena, 27 de junho de 1959.
 JUVENAL PEZOLATO
 Prefeito Municipal 
Registrada e publicada, por 
afixaçÔo em lugar público, na 
Secretaria da Prefeitura Municipal 
de Dracena, na data supra.
 AMÉLIO FABRÚO FABBRO
 = Secretário = 
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