norma nº 2237/1991

LEI N.º 2237 - DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991.
Dispõe sobre autorização ao Senhor Prefeito Municipal para denominar a 
Praça do Jardim Kennedy com o nome de PRAÇA SÃO VICENTE DE 
PAULO.
MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR, Presidente da Câmara 
Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU 
E ELE, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, § 7º DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGA A 
SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a denominar a Praça 
localizada no Jardim Kennedy, nesta cidade de Dracena, Estado de São Paulo, de “PRAÇA 
SÃO VICENTE DE PAULO”.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 13 de dezembro de 1991.
MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação, no lugar 
público do costume desta Câmara Municipal e na imprensa 
local.
AIDÊ CONCEIÇÃO XAVIER TAVARES
- Diretora Geral -
CM n.º 139/1991
AUTOR: VEREADOR JOÃO GRECO