norma nº 1/1991

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/91 - DE 05 DE MARÇO DE 1991. 
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA 
AO ILUSTRÍSSIMO DR. FLÁVIO ADALBERTO JUSSIANI RAMOS e dá outras 
providências.
MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR, Presidente da Câmara Municipal 
de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por 
lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA 
AO ILUSTRÍSSIMO DR. FLÁVIO ADALBERTO JUSSIANI RAMOS, DD. Superintendente Regional 
da Caixa Econômica Federal, Regional de Bauru, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a 
Dracena, quando do repasse de recursos ara a construção das casas do Núcleo Habitacional “Emílio 
Zanata”.
Parágrafo único – O título referido no artigo anterior, será entregue ao homenageado em 
Sessão Solene a ser oportunamente a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
0 -ÓRGÃO.: PODER LEGISLATIVO
0.01-UN.ORÇ.:CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 05 de março de 1991.
MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa local.
AIDÊ CONCEIÇÃO XAVIER TAVARES
- Diretora Geral -
CM n.º 12/91
AUTOR: VEREADOR JOSÉ PEREIRA MAROTTO – Subscrito pelos demais vereadores.