norma nº 2/1991

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/91 - DE 26 DE MARÇO DE 1991. 
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA 
AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL EUCLYDES AFFONSO DE 
MELLO NETO e dá outras providências.
MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR, Presidente da Câmara Municipal 
de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são permitidas por 
lei,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Artigo 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA 
AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL EUCLYDES AFFONSO DE MELLO, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados a Dracena, para liberação de recursos destinado a 
construção de casas populares e instalação do Centro Regional da L.B.A.
Parágrafo único – O título referido no artigo anterior, será entregue ao homenageado em 
Sessão Solene a ser oportunamente a ser designada pelo Presidente da Câmara.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo, 
serão cobertas com os recursos provenientes da seguinte verba do orçamento vigente:
0 -ÓRGÃO.: PODER LEGISLATIVO
0.01-UN.ORÇ.:CORPO LEGISLATIVO
3130 – SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132 – Outros Serviços e Encargos
0101001.2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência “Messias Ferreira da Palma”
Dracena, 26 de março de 1991.
MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicado, por afixação, no lugar 
público de costume desta Câmara Municipal e na imprensa local.
AIDÊ CONCEIÇÃO XAVIER TAVARES
- Diretora Geral -
CM n.º 17/91
AUTOR: VEREADOR JOSÉ GARCIA MARTINS – SUBSCRITO PELOS VEREADORES JOSÉ 
APARECIDO DOS SANTOS, RUBENS FRANCISCO DE ARRUDA FILHO, DIÓGENES 
GONÇALVES DE CARVALHO, SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA, LUIZ ANTONIO JACON, JOÃO 
GRECO, ANTONIO CAVALARI LOPES, KUNIO FUJISAWA, RAEL INÁCIO DA CRUZ, MARCO 
ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR, MÁRIO ALVES DA SILVA, JOSÉ PEREIRA MAROTTO, 
ADOLFO CHORATI CAVALHIERI, LUIZ ALBERTO ROMEIRO FERRO e WALDOMIRO 
PAGNOZZI MAYO.